Guia Alfandegário: 🇵🇭 Filipinas
Normas alfandegárias oficiais para entrada em Filipinas — cotas de isenção de impostos, itens proibidos e restritos, e regras para medicamentos.
Parcialmente verificado · Autoridade alfandegária: Bureau of Customs · Última verificação
Algumas seções possuem citações oficiais literais; dados pendentes de validação são explicitamente sinalizados sem estimativas inventadas.
Duas regras distintas. A inspeção de segurança do aeroporto (TSA/CATSA — pode passar pelo raio-X?) é diferente da alfândega (pode entrar no país?). Esta página aborda a alfândega ao chegar em Filipinas; para normas do raio-X, consulte os guias de itens.
Franquias e cotas de isenção
Regime Balikbayan Box: bens de uso pessoal, valor FCA ≤ 150.000 PHP, máx. 3 envios por ano civil. Passageiros que chegam: 2 garrafas de vinho/destilados (até 1,5 L total), 400 cigarros ou 50 charutos ou 250 g de tabaco.
“(a) Balikbayan boxes shall contain personal and household effects only and shall neither be in commercial quantities nor intended for barter, sale or for hire; (b) The FCA value of which shall not exceed PHP 150,000; (c) This privilege can only be availed up to 3 times in a calendar year”
“…(iii) PHP 150,000 for those who have stayed in abroad for less than 5 years and have not availed of this privilege within 6 months prior to their arrival.”
Bens proibidos e controlados
Mercadorias proibidas ou controladas sem licença são vetadas na bagagem e em caixas Balikbayan.
“Prohibited goods, Restricted goods unauthorized by law or regulation, and Regulated goods without necessary permits are not allowed in Balikbayan boxes.”
Medicamentos e receitas médicas
Conforme a Circular Conjunta DOH-FDA-BOC nº 1 (2015), produtos de saúde e remédios para uso pessoal entram sem licença prévia da FDA dentro dos limites estipulados. Remédios com prescrição: o volume deve corresponder ao indicado na receita com registro do médico (número de licença PRC ou equivalente estrangeiro). Medicamentos isentos de prescrição (OTC): máx. 50 g. DROGAS PERIGOSAS E PRECURSORES: Rigorosamente controlados pela Lei Republic Act No. 9165 via DDB e PDEA (autorização prévia obrigatória).
“FDA-DOH regulated products may be brought in without prior FDA clearance provided they are (a) for personal use, (b) in quantities not exceeding the limits in the circular, and (c) brought in passenger baggage, balikbayan boxes, or parcels.”
“The imported quantity or volume should correspond to the quantity or volume specified in the prescription with the corresponding physician's PRC License number, or its equivalent for prescriptions issued by foreign physicians.”
“Dangerous drugs, controlled precursors and essential chemicals are subject to the regulations of the Dangerous Drugs Board (DDB) and the Philippine Drug Enforcement Agency (PDEA).”
Em processo de verificação — sem suposições
A exatidão supera a completude. A seguir estão os pontos em validação para Filipinas; cada item indica a fonte governamental em análise:
- Em verificação Franquias textuais de álcool e tabaco para passageiros que chegam (guia customs.gov.ph)
- Em verificação Limites oficiais de declaração de moeda da Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP)
Perguntas frequentes sobre a alfândega (Filipinas)
Qual é a cota de isenção alfandegária em Filipinas?
Regime Balikbayan Box: bens de uso pessoal, valor FCA ≤ 150.000 PHP, máx. 3 envios por ano civil. Passageiros que chegam: 2 garrafas de vinho/destilados (até 1,5 L total), 400 cigarros ou 50 charutos ou 250 g de tabaco.
Quais itens são proibidos ou controlados na alfândega de Filipinas?
Mercadorias proibidas ou controladas sem licença são vetadas na bagagem e em caixas Balikbayan.
Posso levar medicamentos para Filipinas?
Conforme a Circular Conjunta DOH-FDA-BOC nº 1 (2015), produtos de saúde e remédios para uso pessoal entram sem licença prévia da FDA dentro dos limites estipulados. Remédios com prescrição: o volume deve corresponder ao indicado na receita com registro do médico (número de licença PRC ou equivalente estrangeiro). Medicamentos isentos de prescrição (OTC): máx. 50 g. DROGAS PERIGOSAS E PRECURSORES: Rigorosamente controlados pela Lei Republic Act No. 9165 via DDB e PDEA (autorização prévia obrigatória).
Outros guias alfandegários
Fontes oficiais de consulta
Última verificação:
Verificado em fontes oficiais. As regras mudam — para itens de maior risco, confirme com sua companhia aérea e a autoridade competente. Nosso método de verificação →
- Bureau of Customs — Duty and Tax Free Privileges ↗
- Bureau of Customs — Balikbayan Box Guidelines ↗
- Bureau of Customs / FDA / DOH — Joint Circular No. 1, 2015 ↗
- Philippine Embassy, Bern / DFA — Consular Medication FAQs ↗